TJ-BA vai instituir projeto piloto para atuação do juiz das garantias; varas mudarão competência

Sete meses depois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar as diretrizes da política judiciária para implantação do juiz das garantias, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a implantação de um projeto piloto para assegurar o funcionamento do instituto no judiciário estadual

Fonte: Bahia Notícias