Barroso acolhe pedido da prefeitura de Salvador e mantém alíquota de 3% do ISS

Em monocrática, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve o reajuste da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) efetuado pela prefeitura de Salvador, incidente sobre os serviços de saúde prestados fora do sistema SUS. O ISS aumentou de 2% para 3% com a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal em outubro do ano passado e a sanção da Lei nº 9.823/2024.

Fonte: Bahia Notícias