Orçamento da saúde: como 15 maiores cidades do interior da Bahia investem na saúde

Um levantamento do Bahia Notícias, com base nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2025, revela como os 15 maiores municípios do interior da Bahia alocam recursos para a saúde. A análise mostra que, embora a saúde seja uma prioridade constitucional, algumas cidades ainda enfrentam dificuldades para cumprir os percentuais mínimos previstos pela legislação.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, estabelece que a União, estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar, no mínimo, 15% da receita de impostos (incluindo transferências) na manutenção e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O estudo do Bahia Notícias aponta que cidades como Juazeiro e Lauro de Freitas investem acima da média. As cidades de Barreiras e Simões Filho tem melhores percentuais, sendo porcentual mais alto com o valor de 29,28% e 27,96% respectivamente.

Vale lembrar que cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fiscalizar a aplicação desses recursos, além de recomendar a rejeição das contas daqueles que não atendem ao percentual mínimo estabelecido. Entretanto, existem diferenças entre o que está previsto nas Leis Orçamentárias e a execução desses recursos.

Confira a tabela com os dados do orçamento destinado somente para a função da saúde em cada município:

Fonte: Bahia Notícias