Em audiência pública, professores, gestoras e coordenadoras pedagógicas protestam contra proposta de novo regimento da SMED

Foto: Reprodução Marcos Mendes 17 de setembro de 2020 | 09:19

Em audiência pública, professores, gestoras e coordenadoras pedagógicas protestam contra proposta de novo regimento da SMED

Docentes e pedagogas afirmaram que novo regimento “fere princípios democráticos” como a liberdade de expressão em redes sociais e não considera as “especificidades” das escolas da capital baiana

Durante audiência pública, professores, gestoras e coordenadoras pedagógicas da rede municipal de ensino denunciaram que a Secretaria Municipal de Educação (SMED)  pretende aproveitar o contexto de pandemia da COVID-19 para “empurrar guela abaixo” nova proposta de regimento escolar que, segundo os docentes, não contou com a participação dos “atores sociais” que compõem a rede escolar da capital baiana. A sessão solene foi idealizada e conduzida pelo vereador Marcos Mendes (PSOL), Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente e Vice-presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores, que  discutiu as “Propostas normativas e a  Democracia na Rede Municipal de Educação: resolução 064/2020 da CME e o Regimento escolar comum”, na tarde desta terça-feira (16), transmitida pela TV Câmara canal aberto 12.3, facebook e site institucional da Câmara de Vereadores.

O vereador Marcos Mendes (PSOL) salientou a importância da educação à cidadania e destacou que o trabalho  desenvolvido pelos professores e coordenadoras pedagógicas da rede municipal de ensino é fundamental à conquista de um ensino público gratuito e de qualidade. “Existe toda uma fachada da prefeitura, mas as escolas estão com as estruturas extremamente comprometidas. Os professores REDA são  desrespeitados, desvalorizados. A sociedade de uma forma geral precisa reconhecer a importância dos professores que acabam no cotidiano sendo verdadeiros pais e mães. Não seremos nada se não tivermos uma educação gratuita e de qualidade”, frisou o  edil.

Para o representante da APLB, Marcos Barreto, o regimento  da rede municipal de ensino, precisa levar em consideração as singularidades das escolas da capital baiana.  “Salvador é uma cidade extremamente eclética. Uma escola da Orla não possui a mesma realidade de uma escola da Liberdade. Você não pode impor o mesmo projeto pedagógico à realidades totalmente distintas. Não podemos ter um projeto de educação que não consegue dialogar com as comunidades escolares de Salvador nas suas especificidades”, pontuou o docente, ao frisar que a educação  “apresenta-se como um ato político” e a elaboração do novo regimento deve ocorrer mediante ” construção coletiva que envolva a comunidade escolar de uma forma geral, professores, funcionários, pais e estudantes”.

Para a representante do Coletivo de Coordenadoras e Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Salvador, Márcia de Medeiros, o regimento da Secretaria Municipal de Educação (SMED), fere o princípio da isonomia, da autonomia e o direito do professor se manifestar politicamente nas redes sociais. ” Esse regimento quer retirar a nossa democracia, nossa liberdade. Tudo que nós construímos coletivamente ele pretende  desconstruir. Não aborda a educação no campo, as comunidades quilombolas, não cita a lei 11.645. Nós dizemos não à continuidade da elaboração desse regimento. Em meio à  pandemia o regimento é elaborado e solto de forma arbitrária, sem diálogo e sem respeito à comunidade escolar”,  protestou a coordenadora pedagógica. 

A audiência pública tirou como deliberações : construção do regimento de forma coletiva no pós-pandemia para garantir a participação da categoria de forma efetiva e democrática; avaliou que o regimento precisa refletir  uma educação de qualidade, que leve em consideração as especificidades, a  realidade socioeconômica e o cenário que se modifica diante da pandemia; considerou a necessidade de uma  chamada pública para  que a comunidade escolar  participe da  construção do regimento; pontuou que a Secretaria de Educação precisa,  através do  Diário Oficial, esclarecer qual será a normativa que vai orientar os profissionais da educação na condução de suas atividades no período de pandemia; destacou a necessidade de ser promovida uma Conferência para avaliar o Plano Municipal de Educação e webnário com a SMED e toda categoria educacional para que seja feito
debate sobre o regimento.

Fonte: Política Livre

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