MP-BA aciona Colégio São Paulo por venda casada de material didático em Salvador

A investigação teve início em novembro de 2023, quando uma consumidora denunciou que o preço do material didático exigido pela escola ultrapassava o limite de 5% do valor da anuidade escolar, infringindo a Lei Municipal nº 9.713/2023. 

Fonte: Bahia Notícias