Brasil
“Estamos atentos”, afirma presidenta da OAB-BA sobre lei para taxar expedição de alvarás; veja vídeo
A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges declarou que a cobrança de taxa pela expedição de alvará é tentativa de tributar atos de liberação de verbas de natureza alimentar.
Fonte: Bahia Notícias