STF declara inconstitucional dispositivos de lei ambiental da Bahia que flexibilizavam proteção à Mata Atlântica

De acordo com o STF, os dispositivos de leis da Bahia que permitiam aos municípios conceder licenciamento ambiental na Zona Costeira e autorizar a supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica.

Fonte: Bahia Notícias