Justiça determina que Incra e União a apresentem cronograma de titulação de comunidades quilombolas na Bahia

MPF pede à Justiça Federal que condene o Incra e a União a concluírem os processos de titulação dos territórios no prazo máximo de 12 meses, garantindo a regularização fundiária dessas áreas.

Fonte: Bahia Notícias