Brasil

Prefeitura de Mascote tem contas rejeitas pelo TCM; Ex-prefeito Arnaldo Costa paga multa de irregularidades

A primeira multa, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada devido às irregularidades apontadas no relatório técnico. A segunda, de R$ 15.120,00, corresponde a 6% dos seus vencimentos anuais. Esta última penalidade se deve à omissão do ex-gestor em reduzir os gastos com pessoal para o limite de 54% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo essa inação o principal motivo da rejeição das contas.

Fonte: Bahia Notícias

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