Brasil
Governo decide entrar com ação no STF contra decisão do Congresso que derrubou alta do IOF
De acordo com a AGU, o decreto editado pelo presidente Lula, que elevou o IOF, respeita a competência prevista na Constituição e não extrapola os limites previstos em lei, pois foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.
Fonte: Bahia Notícias