MP-BA firma acordo para garantir direitos de permissionários da feira livre em Jacobina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Jacobina na terça-feira (23) para regularizar o uso compartilhado da feira livre e garantir os direitos dos permissionários.

Fonte: Bahia Notícias