Justiça suspende lei de Salvador que dispensava estudo de sombreamento em obras na orla

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu parcialmente, na quinta-feira (16), um pedido de liminar para suspender os efeitos do artigo 103 da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de Salvador, que dispensava a exigência de estudo de sombreamento para determinados empreendimentos na faixa litorânea da cidade. A decisão foi assinada pelo desembargador José Cícero Landim Neto.

Fonte: Bahia Notícias