Ministro Flávio Dino estende regras federais de transparência a emendas estaduais e municipais a partir de 2026

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados, o Distrito Federal e municípios adotem o mesmo modelo de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares já consolidado na esfera federal.

Fonte: Bahia Notícias