Justiça põe fim em regra de exclusividade de famosa empresa de delivery; saiba detalhes

O Tribunal de Justiça de São Paulo pôs um fim, nesta semana, nas cláusulas de exclusividade da 99Food com alguns restaurantes do país. O juiz Fábio Henrique Prado de Toledo decidiu que a conduta é ilícita “por violar os princípios constitucionais e legais da concorrência”. 

A 99Food está sendo acusada na justiça pela Keeta por suposta concorrência desleal. Isso porque, de acordo com o portal Tilt, do Uol, a empresa está ofertando mais de R$ 900 milhões em contratos de exclusividade para as cem maiores cadeias de restaurantes do Brasil. 

No processo judicial, a concorrência, por sua vez, não acontece com o iFood, que abarca, atualmente, cerca de 80% do mercado de delivery, conforme aponta a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). 

“A ré poderia, se fosse o caso, estabelecer cláusulas de exclusividade genéricas, aplicáveis a todos os novos entrantes indistintamente. Optou, porém, por nominar a autora [a Keeta], revelando propósito de simplesmente excluí-la”, afirmou o magistrado, segundo a reportagem.

A 99, porém, nega a veracidade da informação, conforme aponta o Uol, e diz que trabalha desde agosto com contratos sem menção específica a concorrentes. Ainda, alega que os números apresentados pela Keeta não são reais.

Segundo o diretor sênior de comunicação da empresa, Bruno Rossini, a empresa fechou acordo de exclusividade com apenas 1% dos restaurantes do país e com valores bem menores.

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Fonte: BNews