Processo que pode culminar com demissão de Ediene Lousado é adiado mais uma vez no CNMP

A situação processual da ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia (PGJ), Ediene Lousado, continua envolta em incertezas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O processo administrativo disciplinar contra Ediene Lousado foi retirado de pauta mais uma vez. 

O julgamento estava previsto para ocorrer virtualmente entre os dias 16 e 20 de outubro. O que não ocorreu. Não há previsão de quando o caso será pautado novamente e a resolução só deve ficar para o próximo ano.

O processo, iniciado em 2022, ultrapassa três anos sem uma decisão final na esfera administrativa, que pode resultar em demissão a bem do serviço público da promotora de Justiça. A ausência do caso na pauta, após sucessivas retiradas, reforça a impressão de morosidade no julgamento, que é de grande interesse público, dada a conexão do caso com a Operação Faroeste e o fato de Ediene Lousado ter sido a chefe do Ministério Público da Bahia (MPBA) por dois mandatos.

A promotora de Justiça voltou às funções em janeiro de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogar seu afastamento. Ediene Lousado firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF), confessando que vazou informações sigilosas importantes para os envolvidos no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com ligação forte com o núcleo de blindagem dos réus.

Por ter firmado o acordo, Ediene não responderá mais ao processo na área criminal. Mas a confissão não evitou que respondesse ao processo administrativo disciplinar no CNMP. Pela gravidade dos crimes, ela pode perder o cargo de promotora de Justiça.

Fonte: BNews