R$ 3 milhões: Prefeito baiano usa verba da educação para pagar consultorias

O prefeito de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, Valnício Ribeiro (PSD), retirou, por meio de um decreto assinado por ele, mais de R$ 1,5 milhão do orçamento que seria destiano para a educação da cidade e redirecionou os recursos para cobrir despesas com dívidas, consultorias e serviços terceirizados. Com a medida, publicada no Diário Oficial do último dia 22 de outubro, o município abriu um crédito suplementar de mais de R$ 3 mi.

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O documento assinado por Valnício anula a utilização de recursos em construção e reforma de creches, pagamento de professores contratados e execução de obras com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Do dinheiro do Fundo, o prefeito retirou da ação “Gestão das Ações do Precatório do Fundef” o montante de R$ 1,2 milhão. Além disso, cortou R$ 120 mil da construção de creches municipais e R$ 70 mil do pagamento de professores temporários.

O decreto, além de passar a tesoura nas verbas da educação, também ampliou dotações para o Gabinete do Prefeito, para a Secretaria de Fazenda e para o pagamento de juros e encargos da dívida pública. Somente para o gabinete dele, Valnício determinou a utilização de R$ 20 mil para consultorias e R$ 335 mil em juros contratuais, além de R$ 360 mil para amortização de dívidas.

Em abril deste ano a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Maragogipe, Valnício Armede Ribeiro, e do vice-prefeito Adhemar Luiz Novaes, reeleitos em 2024, por abuso de poder político e econômico no uso da máquina pública para favorecimento eleitoral. Entretanto, em julho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) decidiu, por unanimidade, anular a cassação. 

Fonte: BNews