Teorias indicam motivações para adiamento de eleição de nomes para vaga de desembargador no TRT-BA

O cenário jurídico baiano foi pego de surpresa nesta segunda-feira (27), com o adiamento da votação da lista tríplice para uma vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) destinada à advocacia, pelo quinto constitucional. Até às 10h desta segunda, tudo estava certo para formação da lista, que deveria ser encabeçada, mais uma vez, pela candidata Christianne Gurgel, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e esposa do desembargador Marcos Gurgel, eleito recentemente como corregedor do Regional.

A lista sêxtupla para a vaga de desembargador do TRT5 pelo Quinto Constitucional é composta por Christianne Gurgel, Victor de Assis Gurgel, Paloma Costa Peruna, Mirela Barreto de Araújo Possídio, Roberto Santos de Oliveira e Marcos Flávio Rhem da Silva.

O adiamento foi provocado por uma questão de ordem apresentada pelo desembargador Edilton Meirelles, sobre a ausência de comprovação dos requisitos para a vaga, como exercício da advocacia, com críticas ao número mínimo de cinco atos processuais por ano na Justiça do Trabalho para candidatura ao posto. Desde então, os bastidores do meio jurídico baiano têm discutido os motivos para o adiamento e algumas teorias foram apresentadas, conforme fontes ouvidas pelo BNews.

A primeira teoria levantada, uma das mais fortes, liga o pedido de rigor documental a uma disputa política que começou ainda na OAB-BA. O foco na comprovação dos dez anos de efetiva militância, atinge diretamente a candidata Christianne Gurgel, uma das mais votadas pela classe. Fontes indicam que Christianne teria se dedicado mais à carreira acadêmica, sendo mais professora do que advogada, lecionando por um longo período, o que levantaria dúvidas sobre seu “efetivo exercício da advocacia” em todos os dez anos exigidos pela Constituição.

Nos bastidores, fala-se que a candidatura de Christianne teria atuado decisivamente para excluir da lista sêxtupla a advogada Juliana Facó, que era uma das candidatas preferidas do próprio desembargador Edilton Meirelles. Facó, embora seja uma respeitada professora e advogue no escritório de Valton Pessoa, filho do ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Roberto Pessoa, também enfrenta o questionamento sobre o equilíbrio entre sua atuação em sala de aula e a militância trabalhista.

A teoria sugere que a exigência documental é uma forma de “dar o troco” e “tirar a prova dos nove” sobre o cumprimento dos requisitos, buscando desestimular o voto em um nome já favorito na corrida, devido a um processo interno na OAB-BA que teria prejudicado outros concorrentes.

Outra teoria aponta para a próxima vaga do quinto constitucional, que será aberta com a aposentadoria do desembargador Renato Simões, que acontecerá no dia 2 de janeiro de 2026. Inclusive, o desembargador já pediu férias e não deve voltar mais à pauta de julgamentos do Regional até se aposentar.

Se os seis candidatos atuais não forem votados agora, eles ficam habilitados a concorrer na próxima lista sêxtupla da OAB-BA. O adiamento, forçando a solicitação e análise de documentos, que pode durar um período indeterminado, tem o efeito de “segurar” o processo o máximo possível. O objetivo seria evitar que os atuais seis concorrentes não participem da próxima disputa, abrindo o campo para outros nomes se candidatarem para a segunda vaga da advocacia que será aberta em breve, sem o aproveitamento da campanha já feito pelos candidatos atuais.

Outras fontes sinalizam um envolvimento da eleição com a posse do novo corregedor do TRT, desembargador Marcos Gurgel, marido da principal candidata do pleito. A teoria é que o adiamento, com foco na comprovação rigorosa dos requisitos, tem o pano de fundo de expor para a sociedade o contexto familiar da possível composição da Corte. O questionamento levantado pelo desembargador Meirelles, segundo essa teoria, seria um alerta público sobre a necessidade de “oxigenação do tribunal” e “diversidade efetiva de ideias”, já que se presume que um casal seja politicamente e ideologicamente alinhado, o que concentraria o poder e a influência, apesar de não poderem integrar as mesmas turmas julgadoras, somente o Pleno do TRT-BA.
O debate também serviu para criticar o novo modelo de votação adotado pela OAB-BA para esta eleição. Em vez da escolha ser feita diretamente por todos os advogados em uma lista aberta, o novo modelo estabeleceu um “filtro” inicial. O Conselho da OAB-BA pré-selecionou 11 nomes, e a classe votou nos seis nomes “selecionados politicamente pelos líderes da OAB-BA”.

A crítica é que esse filtro teria deixado de lado um requisito muito importante: a militância efetiva na área trabalhista, em detrimento de candidaturas com maior articulação política ou acadêmica, corroborando a tese de Meirelles sobre a falta de comprovação de atuação nos autos.

Por fim, há quem insista que não há trama nos bastidores. O desembargador Edilton Meirelles é conhecido por ser um magistrado de perfil extremamente técnico, honesto e rigoroso. Para os defensores dessa visão, seu argumento é puramente jurídico e busca apenas sanar uma falha formal, como a ausência de documentos comprobatórios no PROAD, protegendo o TRT-BA de possíveis anulações futuras na Casa Civil, antes de chegar para a escolha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Essas teorias têm circulado no meio jurídico, que já anda bastante quente com as eleições que se aproximam do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Fonte: BNews