STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões do caso das ‘rachadinhas’

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular todas as investigações sobre a prática de “rachadinhas” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual. 

A decisão foi publicada na última quinta (8). A defesa de Flávio pedia anulação de todas as decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, como mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados, como, por exemplo, o ex-assessor Fabrício Queiroz. 

Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio como responsável por chefiar o suposto esquema de repasses salariais no gabinete da Alerj. Em junho deste ano a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense reconheceu o foro privilegiado do senador, que passou a ter o caso investigado pelo Órgão Especial do TJ. 

No entanto, as decisões de Itabaiana foram mantidas, incluindo as quebras de sigilo, mesmo sem o juiz de primeira instância à frente do caso. 

Para o ministro, o TJ acertou ao considerar válidas as decisões de Itabaiana no julgamento que reconheceu o foro. “Assim, os atos anteriormente praticados pelo d. Juízo de Primeiro Grau, declarado incompetente supervenientemente, devem ser preservados, sejam eles meramente instrutórios ou decisivos”, pontuou Fischer. A defesa do senador disse que vai recorrer da decisão.

Fonte: Bahia Notícias