Locador ou locatário? Saiba quem é responsável pelo pagamento do IPTU

Uma dúvida que envolve muitos contratos de aluguéis residenciais: a responsabilidade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) fica a encargo do locador ou locatário? 

IPTU é um imposto municipal anual cobrado de quem possui ou é responsável legal por um imóvel (casa, apartamento, terreno, etc.) localizado em área urbana. Ele incide sobre o valor de mercado estimado do imóvel (valor venal) e deve ser pago anualmente à prefeitura. 

De acordo com a legislação, o imposto e as taxas municipais são de responsabilidade do proprietário do imóvel. Entretanto, pode contar com exceções, dependendo das cláusulas do contrato, o que acontece com frequência, conforme aponta o portal Gazeta. O pagamento do IPTU é obrigatório.

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Fonte: BNews