Carballal defende leis ambientais rígidas para a mineração

O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, foi homenageado nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Ele recebeu a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria concedida pela Casa Legislativa. 

“Acredito que os parlamentares entenderam e enxergaram que uma honraria como essa é valorizar o que a gente está fazendo, é dar ênfase ao que a gente está fazendo, é trazer holofotes para aquilo que a gente está fazendo, porque eles percebem a importância que essas políticas têm para o desenvolvimento da Bahia”, disse Carballal, em entrevista coletiva. 

Na oportunidade, o presidente da CBPM comentou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a nova legislação que estabelece normas nacionais para o licenciamento ambiental no Brasil e que foi sancionada pelo presidente Lula em agosto deste ano. 

Ao ser questionado se a nova lei vai dificultar ou auxiliar a mineração na Bahia, Carballal disse que o problema do Brasil não é a falta de uma legislação, mas sim a falta de estrutura dos órgãos de controle.

“Eu acho que o maior problema nosso não está nas leis. Você tem na verdade uma dificuldade na instrumentaliza dos controle, ou seja, você não pode ter uma agência nacional de mineração, que foi criada numa lógica de o Estado transferir para a sociedade a responsabilidade de fiscalizar, de regular determinados setores da economia, e essa agência não tem recurso humano, material, tecnológico e financeiro para conseguir cumprir com as missões que a mesma sociedade espera delas”, afirmou. 

“Para nós a legislação, por mais dura que seja, ela é importante para preservar o meio ambiente. É preciso que as pessoas entendam que o nosso problema não foi os danos que já  ocorreram. O que de fato nos incomoda é não ter havido a punição necessária a quem cometeu esse crime. Barragem não cai, barragem não explode se não tiver o descumprimento das regras básicas, o descumprimento daquilo que já estava estabelecido pelas técnicas e pela legislação”, emendou. 

Fonte: BNews