Encontro Nacional: Desembargador destaca caráter vinculante de resoluções do TSE

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), José Rotandano, destacou, nesta sexta-feira (31), em conversa com o BNEWS, o aspecto vinculante das resoluções emanadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado pontuou ainda o caráter mutante dessas normativas, que podem variar entre um pleito e outro.

“As resoluções emanadas do TSE são o centro do processo eleitoral, são vinculantes. Então os tribunais eleitorais, evidentemente, estão obrigados a observar essas resoluções, que elas é quem comandam, eu diria assim, elas são as responsáveis por todo o processo eleitoral”, explicou Rotondano, durante o XIII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE).

O magistrado explica então como se dá o vínculo entre as resoluções das cortes superiores e as decisões das cortes regionais. “Efetivamente vinculam os tribunais, vinculam as decisões dos tribunais regionais eleitorais [que] não podem ser diferentes das resoluções emanadas do TSE em todo processo eleitoral. Seria basicamente isso. Cada eleição é regida por uma resolução, então as mesmas resoluções talvez para a próxima eleição, resoluções que foram editadas na eleição passada, talvez não seja a mesma situação a ser vivenciada na eleição futura”, declarou.

O desembargador destacou o caráter mutante das resoluções. “E também tem a jurisprudência do TSE, que é algo muito mutante, que todos os dias existe um caso diferente, e esses casos, a jurisprudência, como eu já disse, ela é bem evolutiva, ela é diferente de outras resoluções, ou melhor, de outros anos, de outros casos, então o processo eleitoral é modernização, é acompanhamento, é evolução do dia a dia”, disse o magistrado.

Ele disse que esse caráter mutante das resolução são para “cada vez mais trazer resoluções que condigam com a realidade atual do país. Mas eu tenho certeza que, pela própria evolução do processo eleitoral, tenho certeza que resoluções bem mais modernas virão no futuro das próximas eleições ou eleições gerais”.

José Rotondano reforçou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro: “Eu, como fui presidente do TRE local, sei da importância, sei da segurança das urnas eletrônicas, sei o quão grandioso é o processo eleitoral brasileiro moderno: eficaz, transparente, limpo. Essas situações que a gente vivencia no dia a dia faz com que a gente aprenda cada vez mais e dê mais valor e mais importância ao processo eleitoral e, sobretudo, à credibilidade das urnas eletrônicas”.

Fonte: BNews