Encontro Nacional: Hermes Hilarião defende postura da OAB-BA e espera que TRT-BA dê seguimento à lista do quinto constitucional

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Hermes Hilarião, comentou em entrevista ao BNews a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) de adiar a votação para a formação da lista tríplice do quinto constitucional da advocacia.

Por 11 votos a 9, o plenário do TRT acolheu uma Questão de Ordem apresentada pelo desembargador Edilton Meirelles, que pediu a suspensão da votação alegando que o processo administrativo estaria incompleto e sem comprovação de alguns requisitos constitucionais dos candidatos.

Durante o XIII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), realizado nesta sexta-feira (31), em Salvador, Hilarião afirmou que a OAB já respondeu formalmente à provocação do desembargador e que a posição da entidade é clara: a formação da lista sêxtupla é uma competência exclusiva da OAB, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

A OAB já encaminhou um ofício e também se manifestou após as palavras do ministro Cláudio Brandão, ontem, durante a inauguração da nova sede do TRT. Depois, cabe ao Tribunal Regional do Trabalho reduzir essa lista para três nomes e, por fim, ao Presidente da República escolher um deles para nomeação”, explicou Hilarião.

Segundo ele, o procedimento adotado pela OAB-BA seguiu o mesmo padrão de outras seleções já realizadas em todo o país, observando as normas e princípios constitucionais. “Nossa nota foi serena, mas firme. Serena, porque temos profundo respeito pelo TRT e pelos desembargadores; firme, porque precisamos preservar a independência e a competência constitucional da Ordem”, destacou.

Confira a nota da OAB na íntegra clicando aqui. Ainda durante entrevista ao BNews, Hilarião fez questão de ressaltar o respeito institucional da OAB-BA ao Tribunal e aos seus membros.

Temos uma relação de diálogo e de construção. O desembargador Jefferson, por exemplo, sempre esteve aberto a ouvir a advocacia. Por isso, esperamos que o Tribunal dê seguimento ao processo, forme a lista tríplice e encaminhe ao Presidente da República, cada órgão cumprindo sua competência constitucional”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de o TRT rejeitar a lista e obrigar a OAB a refazer o processo, o vice-presidente foi categórico: “Espero que não. Espero que o Tribunal respeite as normas do nosso ordenamento jurídico e acate a lista. Essa é uma competência da OAB, não do TRT. Nós não queremos interferir no processo interno do Tribunal, mas acreditamos que também não cabe a nenhuma outra autoridade interferir na competência constitucional da Ordem”.

O vice-presidente também observou que, entre as mudanças recentes no TRT, houve alteração na forma de votação, que passou de aberta para fechada, por proposição do próprio desembargador Edilton Meirelles. Para Hilarião, o impasse poderia ter sido evitado, já que, em sua visão, o processo estava pronto para ser apreciado.

O presidente chegou a anunciar o início da votação quando houve a manifestação do desembargador Edilton. Respeitamos a posição dele, mas alguns pontos apresentados não têm concordância da OAB da Bahia. O Ministério Público também se manifestou, inclusive esclarecendo que o procedimento adotado pela Ordem seguiu o mesmo modelo de outros quintos, inclusive do próprio Ministério Público. Então, na nossa visão, o processo estava pronto. Se houvesse necessidade de revisão de alguma norma, isso deveria ter sido feito antes”, afirmou.

Fonte: BNews