Encontro Nacional: OAB-BA firma convênio com TRE-BA para facilitar escolha de advogados dativos

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Hermes Hilarião, revelou que a entidade firmou um convênio com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para criar um sistema que permite que advogados e advogadas de todo o estado se cadastrem para atuar como advogados dativos.

A nomeação desses profissionais ocorre, em geral, em processos criminais de natureza eleitoral, quando o réu não possui condições financeiras de contratar um advogado ou simplesmente não apresenta defesa. Eles são designados pela Justiça Eleitoral para garantir o direito de defesa em processos em que não há defensor constituído.

Em entrevista ao BNews, durante o XIII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), realizado nesta sexta-feira (31), em Salvador, Hermes destacou a importância do convênio.

Isso acontece, sobretudo, em processos ligados a crimes eleitorais, como transporte irregular de eleitores ou prática de boca de urna. A pessoa é citada para apresentar defesa, mas se não o faz, o processo não pode seguir sem que o direito de defesa seja garantido. Nesses casos, o juiz designa um advogado dativo”, exemplificou.

Segundo o vice-presidente, o convênio representa um avanço na democratização e na transparência do processo de escolha dos advogados dativos, além de facilitar o trabalho dos magistrados.

Antes da criação do sistema, a designação dos advogados dativos era feita de maneira livre pelos juízes eleitorais, o que, embora dentro da prerrogativa judicial, não contava com um método padronizado de escolha. A nova plataforma busca justamente tornar esse processo mais organizado, acessível e transparente.

Foi um convênio inovador firmado entre a OAB da Bahia e o TRE da Bahia. Agora, os advogados e advogadas podem se cadastrar no link disponível tanto no site do TRE quanto no site da OAB. Isso permite uma maior inclusão da advocacia e uma maior democratização no processo de escolha”, explicou Hilarião, em entrevista ao BNews.

A partir desse sistema, os profissionais se colocam à disposição dos juízes eleitorais, que passam a ter acesso a uma lista organizada, inclusive com a possibilidade de seguir uma ordem cronológica de designações. “É uma medida muito importante, sobretudo para a advocacia do interior, onde há muitas designações de advogados dativos”, completou.

Fonte: BNews