Ministro do TST defende eleição para o Quinto Constitucional e diz que tribunal da Bahia não pode “servir de exceção”

O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), discursou na quinta-feira (30) durante a inauguração da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), agora localizada no Fórum Trabalhista 2 de Julho, na região da Avenida Luiz Viana Filho, a Paralela. Ele reforçou a importância do Quinto Constitucional, que representa a escolha de um advogado para ocupar a vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia.

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O tema vem gerado polêmica por conta de atritos envolvendo a corte e a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).

“Quinto este que tem que ser compreendido na dimensão que ele ocupa no espaço constitucional. Cada órgão tem a competência de definir os nomes que comporão o Quinto Constitucional. Tanto neste como nos 24 tribunais e 92 tribunais da república. O tribunal da Bahia poderá servir de exceção”, destacou o ministro, que é baiano de Ruy Barbosa.

O BNews apurou que a lista sêxtupla com os indicados à vaga de desembargador foi devolvida após o tribunal solicitar maiores informações dos nomes que iriam concorrer ao pleito. Diante disso, os próprios candidatos tiveram que se movimentar junto ao presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, para enviar os currículos diante da recusa da OAB.

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Fonte: BNews