DPU apresenta defesa de Eduardo Bolsonaro e pede rejeição do processo

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira (31), a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no processo em que o político é réu por coação. No documento, a defensoria pediu a rejeição da denúncia apontando vícios processuais que, segundo eles, comprometem o caso.  

A DPU sustenta que as declarações do parlamentar são públicas sobre política externa e críticas judiciais que, em momento nenhum, tiveram o objetivo de coagir autoridades brasileiras ou ministros do Supremo Tribunal Federal. 

“O tipo penal exige violência ou grave ameaça como requisito objetivo do crime. No caso em tela, a denúncia não descreve qualquer ato de violência praticado pelo Denunciado contra qualquer autoridade”, diz a defesa.  

Segundo o documento, a DPU classificou as declarações de Eduardo como “críticas acidas” ao afirmar que elas não podem ser classificadas como crimes. “Não constituem violência nem grave ameaça”, destacou.  

Eduardo Bolsonaro está sendo acusado por coação no curso do processo legal e obstrução de investigação. Além dele, o jornalista e influenciador paulo Figueiredo também está sendo acusado dos mesmos crimes. 

Fonte: BNews