Brasil
TJ-BA redefine competência territorial de juizados criminais após mudança na jurisdição de Madre de Deus
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta quarta-feira (3) um Decreto, que altera a delimitação territorial de atuação das Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Salvador.
Fonte: Bahia Notícias