MPF aciona Justiça para exigir criação imediata de Comitê de Prevenção à Tortura na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União e o estado da Bahia a implementarem, de forma articulada, o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). A medida visa criar instrumentos efetivos para prevenir violações de direitos humanos no sistema prisional baiano.

Fonte: Bahia Notícias