Brasil

PV aciona STF contra lei que flexibiliza licenciamento ambiental e questiona constitucionalidade do “PL da Devastação”

O Partido Verde (PV) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Federal nº 15.190/25, popularmente conhecida como “PL da Devastação”.

Fonte: Bahia Notícias

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