STF assegura benefícios do INSS para mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar as regras da Lei Maria da Penha que garantem benefícios previdenciários ou assistenciais a mulheres vítimas de violência doméstica que necessitem de afastamento do trabalho. A Corte publicou a decisão final nesta terça-feira (16).

Fonte: Bahia Notícias