Brasil
STF suspende artigo que permitiria reativação de gastos do “orçamento secreto”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender, de forma preventiva, os efeitos do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025.
Fonte: Bahia Notícias