PGR vê inconstitucionalidade em trecho da Ficha Limpa usado por Arruda para tentar elegibilidade em 2026

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando a inconstitucionalidade de um trecho específico da Lei da Ficha Limpa, alterada pela Lei Complementar nº 219/2025.

Fonte: Bahia Notícias