Embate entre OAB-BA e juiz de Rio Real chega ao Conselho da Magistratura após acusação de fraude

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) está travando uma batalha jurídica contra o juiz Euler José Ribeiro Neto, titular da Vara Plena da Comarca de Rio Real. O cerne da disputa envolve uma grave acusação de fraude processual e o suposto excesso de autoridade por parte do magistrado.

O caso foi iniciado quando o juiz Euler José identificou indícios de irregularidades em processos sob sua jurisdição. Ele determinou o arquivamento das ações e ordenou que o Ministério Público e a OAB fossem informados sobre a conduta de um advogado. Para o magistrado, havia sinais de tentativa de fraude nos autos.

No entanto, a seccional baiana reagiu, alegando que o juiz teria imputado um crime inexistente ao advogado Luiz Cesar Donato da Cruz, ferindo frontalmente as prerrogativas da classe e os deveres éticos da magistratura previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Em decisão publicada nesta segunda-feira (26), a corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, analisou o recurso administrativo interposto pela OAB, que buscava reverter o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra o juiz. Embora a corregedora tenha mantido o entendimento anterior de que não houve violação funcional por parte do magistrado em um primeiro momento, ela deu um passo importante no rito processual. 

A corregedora reconheceu a validade do recurso da Ordem e determinou que o caso seja encaminhado para o Egrégio Conselho da Magistratura do TJBA. A decisão de enviar o processo ao Conselho ocorre em um momento de sensibilidade na relação entre advogados e magistrados no interior do estado.

No recurso, a OAB-BA reafirmou a necessidade de abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sustentando que o juiz agiu de forma temerária ao expor o profissional. Agora, caberá ao órgão colegiado do Tribunal decidir sobre a conduta do juiz de Rio Real.

Fonte: BNews