MPF investiga destruição de área quilombola para construção de grande empreendimento na Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) instaurou uma investigação para apurar, de forma minuciosa, a possível construção irregular de um depósito de gasolina e de um píer em área pertencente à comunidade quilombola e pesqueira de Graciosa, localizada no município de Taperoá, no baixo sul do estado. O município é administrado pelo prefeito George Farias (PSDB).

A investigação foi instaurada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva na segunda-feira (26) e tornada pública nesta quarta-feira (28). O Inquérito Civil resulta da conversão de um Procedimento Preparatório anteriormente instaurado.

De acordo com o MPF, a conversão ocorreu diante da necessidade de aprofundar as apurações, uma vez que ainda há diligências consideradas imprescindíveis para o completo esclarecimento dos fatos. O órgão ressalta que a investigação está amparada na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, que atribuem ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, dos interesses sociais e dos direitos das comunidades tradicionais.

O inquérito foi vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que será formalmente comunicada sobre a instauração do procedimento. A portaria também será encaminhada para publicação oficial, conforme as normas internas do Ministério Público Federal.

O prazo inicial de tramitação do Inquérito Civil é de um ano, podendo ser prorrogado, conforme previsto nas resoluções do Conselho Superior do MPF. Durante esse período, o órgão deverá realizar diligências para verificar a legalidade das construções e os eventuais impactos ambientais, sociais e patrimoniais à comunidade quilombola de Graciosa.

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Fonte: BNews