Contrato para frota veicular da Seap vira alvo de investigação do Ministério Público na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu investigação para apurar, com mais detalhes, supostas irregularidades na execução do contrato de manutenção da frota veicular da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), órgão vinculado ao Governo do Estado. A instauração do inquérito civil foi tornada pública nesta quinta-feira (29).

A apuração foi formalizada por meio de portaria registrada no Sistema Integrado de Dados, Estatística e Atuação (IDEA) e é conduzida pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público.

De acordo com o MP baiano, o procedimento tem como objetivo verificar possíveis violações aos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal de 1988, além de analisar a conformidade do contrato com as normas estabelecidas na legislação de licitações.

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O inquérito está sob a responsabilidade da promotora de Justiça Nívia Carvalho Andrade. A portaria que oficializa a investigação foi assinada na quarta-feira (28).

A reportagem do BNews procurou a Seap para esclarecimentos sobre o caso, mas até o momento não obteve retorno.

Fonte: BNews