Vice-presidente da OAB-BA destaca retomada das sessões no TRE e acordo que garante remuneração a advogados dativos

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Hermes Hilarião, falou sobre, em entrevista ao BNEWS, a retomada das atividades presenciais no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e destacou um avanço considerado importante para a advocacia: a regulamentação da chamada advocacia dativa, com garantia de remuneração conforme a tabela da OAB.

As declarações foram dadas durante entrevista concedida às vésperas da reinauguração do prédio-sede do TRE-BA, o Edifício Desembargador Jatahy Fonseca, em Salvador, nesta sexta-feira (30).

Segundo Hermes, a presença ativa da advocacia no novo momento do TRE-BA simboliza o reconhecimento do papel essencial dos advogados no sistema de Justiça. “Sem advocacia não há justiça. As sessões presenciais já estão acontecendo, as sustentações orais já estão sendo realizadas e a advocacia está aqui, na ativa, tentando contribuir com o sistema de justiça”, afirmou.

Um dos principais pontos abordados pelo dirigente foi o termo de cooperação firmado entre o TRE-BA e a OAB-BA, que regulamenta a atuação de advogados dativos, profissionais nomeados para defender cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular. De acordo com Hermes, a novidade traz mais segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para os jurisdicionados.

“Agora nós temos uma regulamentação do exercício da advocacia dativa com a garantia de que o advogado será remunerado conforme a tabela da OAB”, explicou.

Na prática, o sistema prevê o cadastramento prévio dos advogados interessados, assegurando critérios objetivos para as nomeações. “O juiz não vai escolher de maneira aleatória. Ele seguirá a ordem definida no sistema, garantindo igualdade entre os advogados”, completou.

Hermes exemplificou situações comuns na Justiça Eleitoral em que o cidadão precisa de defesa, como casos de boca de urna ou outras infrações eleitorais. “Esse cidadão não pode ficar sem defesa. Ele precisa do contraditório e da ampla defesa, e o advogado que atuar nesse processo será devidamente remunerado”, destacou.

O vice-presidente da OAB-BA também lembrou que a medida não se aplica a candidatos ou partes que tenham condições financeiras de contratar advogado particular. “A advocacia dativa é voltada para quem realmente precisa. Quem pode contratar um advogado não será beneficiado por esse sistema”, pontuou.

Além do acordo com o TRE-BA, Hermes revelou que a OAB-BA firmou recentemente convênio semelhante com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e demonstrou expectativa de avanço nas tratativas com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Com a iminente posse do desembargador Rotondano na presidência do TJ, esperamos também regulamentar o exercício da advocacia dativa no âmbito do Tribunal de Justiça”, afirmou.

Para Hermes Hilarião, as iniciativas reforçam o compromisso institucional com o acesso à Justiça e com a valorização da advocacia, não apenas nos processos que envolvem candidatos, mas também na defesa do cidadão comum e do eleitor.

“Quando se fala em Justiça Eleitoral, muitas vezes se pensa apenas nos candidatos, mas o eleitor também responde a processos e precisa estar assistido. Esse é um passo importante nesse sentido”, concluiu.

Fonte: BNews