Brasil

TJ-BA funciona em regime de plantão extraordinário durante período de Carnaval

Além do atendimento ordinário, os prazos processuais, igualmente, estão suspensos no período mencionado. A suspensão do expediente em 2025 está regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 950/2024.?? 

Fonte: Bahia Notícias

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