ESA-BA oferece curso gratuito sobre novas regras de prazo processual após suspensão do TJ-BA

A OAB da Bahia conquistou, junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a suspensão dos prazos processuais no sistema PJe até o dia 23 de maio. A medida visa garantir à advocacia tempo hábil para se adaptar às novas regras de contagem de prazos, que passam a considerar exclusivamente o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o Domicílio Judicial Eletrônico como marcos oficiais de publicação.

Fonte: Bahia Notícias