Deputado propõe multa de até 20 salários mínimos por atendimento a “bebês reborn” na rede pública

O PL também veta o uso do bebê reborn para acesso a benefícios reservados a crianças de colo, como filas preferenciais e gratuidades. O texto prevê punições em caso de descumprimento, com aplicação de advertência e multa que varia de cinco a vinte salários mínimos,

Fonte: Bahia Notícias