Governo da Bahia e TJ-BA publicam portaria conjunta para humanizar sistema prisional com novo Comitê de Políticas Penais

O Governo do Estado da Bahia e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituíram o Comitê de Políticas Penais do Estado da Bahia. O grupo interinstitucional tem como objetivo principal atuar na implementação do Plano Estadual para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Penitenciário – Plano Pena Justa Estadual, visando fortalecer as políticas e os serviços penais no estado por meio da atuação cooperativa de seus integrantes e das instituições que representam.

Fonte: Bahia Notícias