AGU apresenta ao STF plano de regularização de terras indígenas em disputa judicial

O Plano tem por objetivo dar segurança jurídica para a resolução de conflitos fundiários historicamente judicializados. O documento foi elaborado conjuntamente pela Advocacia-Geral da União, Ministério dos Povos Indígenas e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Fonte: Bahia Notícias