Brasil

Mudança na distribuição do Fundo de Arrecadação de Custas do judiciário gera debate entre entidades

Enquanto o MP-BA defende a medida como essencial para a autonomia financeira do órgão e ampliação de ações de interesse público, o Fecom e associações cartorárias alertam para riscos à gratuidade de serviços essenciais e à manutenção de cartórios deficitários.

Fonte: Bahia Notícias

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