Brasil

TJ-BA determina criação de protocolos de segurança para Oficiais de Justiça em áreas de risco

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através de uma decisão administrativa do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, determinou a formação de um grupo de trabalho multidisciplinar com o objetivo de elaborar uma normativa específica para regulamentar o cumprimento de mandados judiciais por Oficiais de Justiça

Fonte: Bahia Notícias

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