Moraes barra recurso de major condenado por atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça-feira (28) um recurso apresentado pela defesa do major Cláudio Mendes dos Santos, condenado a 17 anos por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

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Cláudio Mendes dos Santos foi condenado por cinco crimes, como golpe de Estado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Além do período de reclusão, a pena inclui ainda o pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária.

De acordo com Moraes, esse tipo de recurso é válido apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. 

“Não há previsão de cabimento dos embargos infringentes contra apenas parte do acórdão condenatório, como a dosimetria”, escreveu Moraes.

A decisão de Moraes acontece um dia após as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus do núcleo crucial apresentarem os chamados embargos infringentes no âmbito do inquérito da trama golpista. 

Segundo o jornal O Globo, a decisão de Moraes sobre o pedido do major Cláudio reforça o entendimento do STF de que a Corte não permite que os condenados da trama golpista usem esse tipo de recurso.

No caso do julgamento da trama golpista, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: BNews