Pellegrino comenta “apagão das canetas” e reforça autonomia do TCM: “Com procurador a gente negocia”

O conselheiro Nelson Pellegrino, atual vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), declarou que é fundamental reforçar a importância do órgão para auditar e fiscalizar as gestões municipais. Ele discursou nesta quarta-feira (29) durante o XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (XX CBPM), o maior evento da advocacia pública do país, realizado em Salvador.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

Defendendo o consensualismo, Pelegrino defendeu que o tribunal tem a competência em organizar soluções para orientar gestores públicos nos mais variados problemas.

“Os tribunais de conta precisam participar das soluções e não apenas ficar no mero controle da legalidade ou da eficiência do gasto público. Os tribunais de conta podem orientar a construção de soluções, como nós tivemos agora recentemente aqui na Bahia um investimento de R$ 11 bilhões, que é a Ponte Salvador-Itaparica, e o próprio VLT do Subúrbio”, declarou o conselheiro.

Pellegrino comentou ainda o chamado “apagão das canetas”, que é quando os órgãos de controle deixam de fiscalizar os gestores públicos e não lançam olhar sobre as ações dos municípios.

“Para que a gente enfrente o problema do apagão das canetas, que é que ninguém esteja mais fiscalizando, inclusive os procuradores, os órgãos de controle, em regra, devem ser mais conservadores. Tem que ser. Jogam muito na retranca. Eu brincava muito que, quando eu era secretário, dizia que com procuradoria a gente não briga. Eu nunca pratiquei um ato que contasse com um parecer contrário de procurador. Com o procurador a gente negocia, a gente encontra um caminho. A gente encontra soluções. E é assim que tem que ser”, declarou o conselheiro.

Fonte: BNews