Ex-prefeita baiana tem condenação por irregularidades prescrita pela Justiça; saiba quem

A secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur-BA), Jusmari Oliveira (PSD), condenada a quatro anos e oito meses de prisão, teve a pena por irregularidades no uso dos recursos da merenda escolar prescrita pela Justiça. 

Jusmari foi sentenciada em 2022 a restituir cerca de R$1.754.000 mil após o imbróglio envolvendo a contratação da empresa ‘PR Promoções e Eventos Me Leva Ltda’, por irregular dispensa de licitação, na época em que era prefeita de Barreiras, no oeste da Bahia. 

Em julho de 2023, Jusmari chegou a apelar sobre a sentença, mas teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça. Mas, em agosto, a Justiça declarou, em primeiro grau, a extinção da punibilidade da pena imposta por prescrição, ocasionando o arquivamento do processo. 

Entenda o caso

A decisão da Corte refere-se ao período de 2009 e 2012, quando Jusmari exercia o mandato de prefeita. À época, Tribunal de Contas da União (TCU) alegou que a secretária não comprovou a aplicação dos valores repassados pela União por meio Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O processo foi movido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Faço questão de recordar que, naquela gestão, Barreiras se orgulhava de manter mais de 21 mil crianças e adolescentes em escolas de tempo integral, com cinco refeições diárias. Para viabilizar esse projeto pioneiro, a prefeitura complementava o programa de alimentação com recursos próprios, investindo mais de três reais para cada um real recebido do Governo Federal — um compromisso que sempre pautei pela educação de qualidade”, disse Jusmari em nota sobre o episódio.

Fonte: BNews