Brasil
Justiça mantém validade de portaria que disciplina lista do trabalho escravo
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma decisão judicial que manteve a validade do primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela União com base na Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18/2024.
Fonte: Bahia Notícias