STF invalida lei do Rio que garantia transporte gratuito de animais de apoio emocional e serviço em aviões

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que assegurava transporte gratuito de animais de suporte emocional e de serviço na cabine de aeronaves em voos nacionais com origem ou destino no estado.

Fonte: Bahia Notícias