1ª Turma do STF faz balanço dos julgamentos sobre atos antidemocráticos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na sessão desta terça-feira (16), o ciclo de julgamentos do ano referentes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes apresentou um balanço que detalha a tramitação e os resultados das ações penais decorrentes da invasão das sedes dos Três Poderes.

Desde os fatos, foram autuadas 1.734 ações penais, com base nas investigações da Polícia Federal e denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). Desse total, 619 tratam de crimes considerados mais graves, como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito. As outras 1.115 ações envolvem delitos de menor gravidade, ligados principalmente a incitação e associação criminosa.

Até o fim do ano judiciário, a Primeira Turma proferiu 810 condenações. Destas, 395 são por crimes mais graves e 415 por crimes menos severos, além de terem sido decretadas 14 absolvições. Foram homologados 564 acordos de não persecução penal com autores de infrações de menor potencial ofensivo, que preveem medidas alternativas como prestação de serviços à comunidade e cursos sobre democracia. Esses acordos resultaram no ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos para reparação de danos materiais.

Permanecem em tramitação 346 ações penais em fase final de instrução e 98 denúncias já oferecidas, a maioria relacionada a supostos financiadores dos atos, que exigiram investigações mais complexas.

No âmbito específico das denúncias da PGR, estruturadas em quatro núcleos principais, a Turma realizou 21 sessões de julgamento entre setembro e dezembro. Foram analisadas quatro ações penais envolvendo 31 réus, defendidos por 127 advogados, com a oitiva de 154 testemunhas – a maioria indicada pelas defesas. O resultado foi a condenação integral de 25 réus, condenações parciais em dois casos, duas desclassificações para crimes menos graves e duas absolvições.

O balanço apontou que aproximadamente 45% das responsabilizações ocorreram via acordos de não persecução penal. Outros 31% resultaram em condenações leves, com penas de até dois anos e meio, e 24% corresponderam a condenações mais graves. Neste último grupo, cerca de 5% envolveram penas privativas de liberdade superiores a 12 anos, aplicadas às condutas consideradas de maior gravidade.

Ao encerrar a sessão, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, registrou a conclusão dos julgamentos do ano. “Assim como também me dirigi aos advogados o agradecimento do Tribunal por sua atuação profissional, agradeço aos servidores, à imprensa e a todas as cidadãs e cidadãos que nos acompanham. Desejo que o espírito do presépio esteja presente no Natal e em todos os dias no ano de 2026”, concluiu.

A ministra Cármen Lúcia, decana da Turma, agradeceu à presidência de Dino e ao ministro Cristiano Zanin, que conduziu as primeiras sessões sobre o caso. Ela também destacou a atuação do relator, ministro Alexandre de Moraes. “É algo inédito na história do Brasil que o STF tenha sido acionado, se não para impedir, mas para deixar claro que toda forma de agressão à democracia, às instituições democráticas e ao Estado Democrático de Direito hoje tem uma resposta no direito brasileiro. E essa resposta será dada porque há um Judiciário independente e imparcial para julgar todos os casos”, afirmou.

Em nome do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos fez um balanço do ano, ressaltando o “espírito de diálogo, respeito e colaboração” que caracterizou os trabalhos. “Encerramos o ano com a sensação do dever cumprido, com a esperança renovada no que está por vir. Enquanto mantivermos acesa a chama do compromisso público, da ética e do respeito, seguiremos contribuindo para um país mais justo e mais solidário”, concluiu.

Fonte: Bahia Notícias