STF acata recurso e paralisa lei de Salvador que obrigava sacolas plásticas gratuitas; entenda

Em uma reviravolta processual, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu efeito suspensivo a um recurso da Associação Bahiana de Supermercados (ABASE) e suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 9.817/2024 de Salvador.

Fonte: Bahia Notícias