Ministro do STF suspende trechos de lei de São Paulo que impunham regras para motos por aplicativo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender trechos da Lei Municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025, ambos da cidade de São Paulo. As normas estabeleciam condições para o transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos.

Fonte: Bahia Notícias